O Encontro Nacional de Direções Associativas está a decorrer este fim-de-semana, dias 2 e 3 de junho, em Setúbal. A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL está presente em defesa dos interesses dos seus estudantes. Em sede de ENDA estão a ser discutidos e debatidos temas relacionados como Ação Social e Abandono Escolar, Financiamento e Organização do Sistema de Ensino Superior, Órgãos Nacionais, RJIES e Lei de Bases do Sistema Educativo.
No seguimento deste texto, irão ser apresentados todos os plenários que se encontram a decorrer, bem como as moções apresentadas pela Federação Académica de Lisboa (FAL), votações e posição da AEISCTE-IUL em relação a todas as temáticas que estão a ser discutidas.

Legenda:

F – Favor

C – Contra

A – Abstenção

DNV – Direito de Não Voto

   

ENDA ORDINÁRIO – 2 de junho de 2018

   
Plenário A – Plenário Inicial (Concluído)

Presença da Comunicação Social no ENDA – Reprovado com 18F, 19C, 9A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F
 

Plenário B – Ação Social e Abandono Escolar (Concluído)

Moção: Análise ao Plano Nacional de Alojamento Académico – Um Plano sem soluções

Aprovada com 62F, 2C, 0A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
   
A AEISCTE-IUL aprovou a moção “Análise ao Plano Nacional de Alojamento Académico” por entender que o programa apresentado pelo Governo no que às Residências diz respeito carece de medidas concretas no reforço das mesmas, nomeadamente no reforço orçamental, na isenção de taxas de licenciamento para a construção de novas residências, mas também na garantia desse acesso aos estudantes que frequentem formações não conferentes de grau.

   

Moção: Pelo congelamento do valor da refeição social e residências Estudantis

Aprovada com 54F, 0C, 10A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou A.
  
As moções “Pelo congelamento do valor da Refeição Social e Residências Estudantis” proposta pela FAP e a “Ajustamento e congelamento do preço do Prato Social” proposta pela AEFCSH foram apresentadas e tendo em conta a semelhança das mesmas, ambas foram votadas ponto a ponto em alternativa quando justificado. Em ambas as moções a primeira proposta era semelhante sobre a qual a AEISCTE-IUL votou a favor da alínea da moção “Ajustamento e congelamento do preço do Prato Social” que indicava “A fixação e o congelamento do preço da refeição social”, por entender ser a medida que garante um verdadeiro congelamento do valor da Refeição Social. Sendo que na moção aprovada pelo plenário, propunha-se a fixação de uma percentagem no cálculo do valor da refeição social que, no entender, da AEISCTE-IUL, não se congela, uma vez que o IAS está com tendência de aumento. Bem como, a AEISCTE-IUL votou a favor da inclusão da segunda alínea da moção da AEFCSH que propunha “A gratuitidade da refeição social para os estudantes bolseiros”, sobre a qual a tua associação também se mostrou a favor.
No global a AEISCTE-IUL reconhece a necessidade de existir um congelamento no valor máximo praticado no prato social, devido a todas as carências e dificuldades que estudantes passam no decorrer da seu percurso académico, neste sentido a tua associação também defende a gratuitidade da refeição social para estudantes bolseiros. No entanto a AEISCTE-IUL também não pode por de parte a importância de garantir efectivamente a qualidade na alimentação do estudantes que recorrem ao prato social. Desta forma, a AEISCTE-IUL absteve-se na generalidade deste documento, tendo como princípio que o valor da refeição social devia ser fixado e congelado.

   

Moção: Por mais condições e mais Trabalhadores-Estudantes no Ensino Superior

Aprovada com 53F, 2C, 6A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
  
A AEISCTE-IUL votou a favor da moção proposta pela FNAEESP na convicção de assegurar uma melhor frequência no Ensino Superior a todos os estudantes-trabalhadores, defendendo todos os seus direitos com a criação de uma comissão que averigúe a construção de uma adenda ao Código do Trabalho que se coadune com um futuro Estatuto Trabalhador-estudante.

   

Moção: Por um maior reforço na rede de residências universitárias

Reprovada com 5F, 42C, 11A, 4DNV – AEISCTE-IUL votou F.
  
A tua Associação votou a favor desta proposta da AEFCSH sobre Residências Universitárias, na mesma convicção com o qual aprovou a primeira moção deste plenário.

   

Moção: Um Ensino Superior mais Verde

Aprovada com 52F, 2C, 6A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou F.
  
Mantendo os valores e os princípios pelo qual a AEISCTE-IUL se rege e, no seguimentos, das moções já apresentadas e aprovadas no que à Responsabilidade Social e à Sustentabilidade diz respeito, a tua Associação votou a favor da proposta apresentada pela NovaSU.

Plenário C – Financiamento e Organizações do Sistema do Ensino Superior (Concluído)

   

Moção: Por uma vaga na comunicação com os Estudantes

Aprovada com 40F, 3C, 13A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A tua Associação votou a favor da moção “Por uma vaga na comunicação com os Estudantes” na confiança que o Governo cumpra com o consagrado na Lei 23/2006 e consulte os estudantes sobre as diversas matérias a legislar.

    

Moção: Famílias portuguesas: o sustento do Ensino Superior

Aprovada com 43F, 1C, 12A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

O financiamento do Ensino Superior é cada vez mais suportado pelas famílias portuguesas, com os sucessivos cortes com o aumento dos custos de frequências do mesmo. Desta forma, a tua Associação votou a favor desta moção, defendo que no IRS seja incluído o limite definido para o alojamento estudantil, que todas as despesas de educação sejam consideradas e que critérios como custo de vida e de frequência de Ensino Superior sejam considerados na elegibilidade das bolsas de estudo.

   

Moção: Voto de Condenação à Redução de Vagas nas Instituições de Ensino Superior de Lisboa e Porto

Aprovada com 21F, 16C, 19A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A tua Associação aprovou um voto de condenação à tomada de posição por parte do Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na redução de vagas nas cidades de Lisboa e Porto, medida esta que também afeta o ISCTE-IUL e o seu número de estudantes a entrar a partir do próximo ano letivo.

Plenário D – Órgãos Nacionais (Concluído)

Informações do Conselho Nacional de Educação

Relatório do Conselho Nacional de Estudantes

Relatrio_CNE_ENDASetubal2018

Parecer do Estatuto do Estudante Internacional

Parecer_Estatuto-do-Estudante-Internacional-3

      

ENDA ORDINÁRIO – 3 de junho de 2018

      

Plenário E – RJIES e Lei de Bases de Bases do Sistema Educativo (Concluído)

      

Moção: Doutoramentos no Ensino Superior Politécnico – Uma Manobra de Distração?

Aprovada com 52F, 0C, 5A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

No seguimento das posições tomadas pela tua Associação no que a este tema diz respeito, votou a favor desta proposta reiterando a necessidade de confiança política para com a conferência de Doutoramentos nos Institutos Politécnicos, defendendo que a atribuição do grau de doutor deve acontecer num âmbito profissionalizante ou em áreas de investigação aplicada.

      

Moção: Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Aprovada com 50F, 2C, 5A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A tua Associação votou a favor da moção sobre o Regime Jurídico de Instituições de Ensino Superior, reconhecendo a premente necessidade de revisão desta Lei, bem como a fiscalização da sua aplicabilidade, na defesa de uma maior democraticidade nos órgãos de gestão das IES, bem como um aumento da representação estudantil nos mesmos. Esta moção foi votada ponto por ponto, no qual a AEISCTE-IUL apenas votou contra o ponto 4) que pretendia estabelecer carácter deliberativo aos Conselhos Científico, Técnico-Científico e Pedagógico, por entender que isto retira poder aos órgãos de gestão das IES.

      

Plenário F – Medidas Conjuntas (Concluído)

      

Moção: Revolução 4.0

Aprovada com 30F, 11C, 21A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou A.

A AEISCTE-IUL, apesar de reconhecer a importância deste tema e do acompanhamento das Instituições de Ensino Superior à mudança e à Revolução Tecnológica, tomou uma posição contra. No entender da tua associação, esta moção limita as áreas de incentivo e reforço apenas à Inteligência Artificial e não a todas as Ciências da Tecnologia e Comunicação (como, Ciência de dados, Cybersegurança, etc.), considerando que esta devia ser mais abrangente e mais clara no objetivo. Deste modo deviam ser introduzidas propostas que congreguem medidas de implementação e reforço das TIC nos diversos níveis de ensino, assim como, o Governo aprovou recentemente novas medidas sobre a modernização tecnológica nos serviços públicos.

      

Moção: Por um Currículo mais Social

Reprovada com 23F, 27C, 2A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou C.

Para a AEISCTE-IUL qualquer que seja a ação de voluntariado executada nunca deve ter por base um benefício pelo seu exercício, mas sim pelo exercício de um dever cívico e humanitário de desenvolvimento do indivíduo como parte integrante de uma sociedade mais solidária e preocupada com os que mais precisam. Desta forma, a AEISCTE-IUL votou contra.

      

Moção: Análise ao Relatório da OCDE

Reprovada com 18F, 24C, 18A, 3DNV – AEISCTE-IUL votou F.

Tendo em conta o Relatório emitido sobre o estado do Ensino Superior em Portugal pela OCDE onde estão espelhadas todas as lacunas e as perspectivas de futuro para o mesmo, faz todo o sentido o Movimento Associativo pronunciar-se sobre o documento, destacando as principais medidas sugeridas pela entidade no desenvolvimento do nosso Sistema Educativo. Assim, a tua Associação votou a favor desta proposta.

      

Moção: Conselho de Inovação

Reprovada com 19F, 32C, 11A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A criação de um Conselho de Inovação, de carácter consultivo, que poderá com maior propriedade discutir e avaliar a matéria política ligada à Ciência e à Inovação, é da maior importância para o cumprimento das metas para o Ensino Superior. Assim, a tua Associação votou a favor desta moção.

      

Moção: Não existe Ensino Superior sem estudantes

       

FAL-Moo-Manifestao

Reprovada com 21F, 36C, 5A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

As diversas reivindicações que o movimento associativo estudantil têm sido constantemente postas de lado e ignoradas. Muitos têm sido os esforços para que isso mude, no entanto o paradigma não tem se tem alterado, isto é de enorme importância que o estudantes se unam e comecem a mudança. Se não somos ouvidos com diálogo, seremos ouvidos na rua. Assim aprovamos a manifestação a ser realizada em outubro.

      

Moção: Cursos Técnicos Superiores Profissionais

       

FAL-Moo-TESP

Aprovada com 46F, 1C, 15A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor desta moção por entender que existe uma necessidade de uma uniformização dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, bem como a sua acreditação por uma entidade independente como a Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

      

Moção: Pela Unidade do Movimento Associativo Estudantil

Reprovada com 10F, 38C, 14A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou A.

A moção abarca diversos problemas estruturais do Ensino Superior, sendo por isto reconhecidas as legítimas reivindicações presentes no documento. No entanto a AEISCTE-IUL é de opinião que um abaixo assinado não representa directamente a força do movimento estudantil, não constituindo impacto na discussão das ambições do estudantes.

      

Moção: Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

Aprovada com 50F, 2C, 10A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A moção proposta pela AAL sobre o Financiamento de Ensino Superior foi votada ponto a ponto, sobre a qual a AEISCTE-IUL votou contra a inserção do ponto 2) que previa a variável “empregabilidade” no cálculo do financiamento do Ensino Superior, o que poderia resultar numa redução deste financiamento nas áreas que tenham menos empregabilidade. Este ponto foi chumbado pelo que não está incluído na versão final do documento. Assim a AEISCTE-IUL votou a favor da moção, tendo como princípio a necessidade de maior financiamento do Ensino Superior.

      

Plenário G – Plenário Final (Concluído)

Neste Plenário Final, ficou aprovado a candidatura da Nova SU. Posto isto, nos dias 1 e 2 de setembro, Cascais irá acolher o próximo Encontro Nacional de Direções Associativas.

    

       

ENDA_Cascais_2018

Neste Plenário Final, ficou aprovado a candidatura da Nova SU. Posto isto, nos dias 1 e 2 de setembro, Cascais irá acolher o próximo Encontro Nacional de Direções Associativas.